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Prefeitura intensifica fiscalização em hipermercados

notícia atualizada às 17h35

A Prefeitura de Jundiaí vai intensificar a fiscalização em hipermercados da cidade, para que cumpram o Decreto Municipal número 28.920, que determina situação de emergência na cidade para o enfrentamento do coronavírus, evitando assim aglomerações e exageros na venda de itens não essenciais.

Em nota técnica divulgada na tarde desta quinta, a Prefeitura proibiu a venda de produtos não essenciais para os clientes nos estabelecimentos que comercializam gêneros de primeira necessidade, tampouco fazer promoções ou liquidações desses produtos, inclusive dos ovos de Páscoa, durante as restrições estabelecidas nos Decretos Municipais, a fim de não servir como atrativo para a concentração de pessoas.

A medida vem ao encontro à reivindicação da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí, que nesta semana encaminhou ofício à Prefeitura solicitando a reavaliação das normas de funcionamento destes estabelecimentos, uma vez que vendem eletrodomésticos, roupas, sapatos, flores e outros artigos não essenciais, estimulando a concorrência desproporcional e prejudicando os pequenos empreendedores que fecharam as portas em cumprimento aos decretos municipais.

Em entrevista à Rede TV TEC, o gestor da Unidade de Governo e Finanças, José Antonio Parismoschi, disse que os hipermercados estão autorizados a vender itens de primeira necessidade e não pode haver exageros. “Há locais fazendo promoções de eletrodomésticos, vendendo roupas, pneus e isso não pode”, disse. “O mercado não pode virar shopping. A Prefeitura vai agir e, se precisar, baixar as portas do estabelecimento.”

Este foi um dos assuntos tratados em reunião realizada nesta quinta-feira, na Prefeitura, da qual participaram o presidente da ACE Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, além de representantes de sindicatos e outras entidades representativas do comércio e indústria, para darem andamento  ao plano de ação econômico para preservar empresas e empregos do município.

Outras informações sobre as determinações referentes aos mercados: NOTA TÉCNICA_003_Covid-19_08-04-2020