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Encontro Regional da Facesp aborda MP da Liberdade Econômica e Reformas

Empreendedores da região de Jundiaí estão convidados a participarem do próximo Encontro Regional da Facesp, na próxima sexta-feira (28), a partir das 8h30, na Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí – Região Administrativa (RA) 8.

Entre os temas que serão abordados durante o encontro estarão: a MP 881 da Liberdade Econômica, as reformas da Previdência e Tributária, o Cadastro Positivo e a atualização da Lei do Jovem Aprendiz.

O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, afirmou que a Reforma da Previdência era um anseio da classe empresarial, por isso recebeu apoio irrestrito da Facesp. A partir de agora, com o início das discussões no Congresso Nacional da Reforma Tributária, Cotait adiantou que a rede de Associações Comerciais vai defender uma atualização do sistema tributário brasileiro que tenha como foco a desoneração da folha.

“A Facesp existe para que os anseios do empreendedor e do associativismo sejam atendidos e para que tenhamos voz nas principais discussões do cenário econômico nacional, como as reformas e demais projetos que podem impactar no dia a dia da Associação Comercial e dos empreendedores”, garantiu Cotait.

O vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli vai apresentar os benefícios da Medida Provisória (MP 881/2019) da Liberdade Econômica, do Cadastro Positivo e vai detalhar o trabalho de atualização da Lei do Jovem Aprendiz.  “Esta MP vai introduzir medidas que facilitem a vida do empreendedor e das pequenas e médias empresas, que são os motores da nossa economia, principalmente na geração de emprego”, afirmou.

Entre as vantagens da Medida Provisória estão: o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; a liberdade de horário e dia para funcionamento; a digitalização de documentos; e a fixação de prazo e aprovação tácita. A MP 881, assim como a Reforma da Previdência, foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal.

O vice-presidente da Facesp vai pontuar aos empreendedores de Jundiaí e região os avanços do Cadastro Positivo. “Ele protege o histórico de bom pagador. As consequências práticas serão uma maior oferta de crédito, a redução dos juros e o aumento do consumo”, avaliou.

“Vamos simplificar e desburocratizar a contratação de jovens, desonerando o empregador e gerando cada vez mais oportunidade para nossa juventude”, afirmou Bertaiolli sobre a atualização da Lei do Jovem Aprendiz.

Será apresentado, ainda, um panorama geral das políticas públicas que poderão impactar positivamente os empreendedores, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a criação da Autoridade Nacional de Proteção De Dados (ANPD), o programa de liberação do FGTS e a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais.

O presidente da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí, Elton Monteiro, que também é vice-presidente da RA 8 da Facesp, disse que as reformas em curso e as leis de incentivo ao empreendedorismo devem destravar o Brasil no médio prazo.  “São iniciativas defendidas pelas Associações Comerciais há muito tempo e que vão impulsionar o crescimento econômico, a geração de emprego e o bem-estar social nos próximos anos”, avaliou.

A RA 08 compreende os seguintes municípios: Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itupeva, Jarinu, Joanópolis, Louveira, Nazaré Paulista, Piracaia, Várzea Paulista e Jundiaí.

Os interessados em participar podem fazer inscrição pelo email imprensa@acejundiai.com.br. As vagas são limitadas.

 

Serviço

Encontro Regional da Facesp – RA 08

Data: 23 de agosto (sexta-feira)

Horário: a partir das 8h30

Local: Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí

Endereço: R. Rangel Pestana, 533 – Edifício Palácio do Comércio / Centro – Jundiaí