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Observatório Social questiona o orçamento da Câmara

21/06/2018

Dados do 3º Relatório Quadrimestral do Observatório Social Jundiaí (OSJ) foram apresentados na noite da última segunda-feira, na Associação Comercial Empresarial de Jundiaí.

A coordenadora Marcela Cascaldi e a gestora Bruna Quirino mostraram o resultado do trabalho realizado de janeiro a abril de 2018.  Neste período foram acompanhadas 38 licitações.

O Observatório é uma associação apartidária e sem fins lucrativos, que conta com a participação dos cidadãos para o monitoramento das contas públicas do município. Nestes últimos meses fez alguns levantamentos referentes à Câmara Municipal e apontou a necessidade de se otimizar formação do orçamento destinado ao legislativo que, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem se mostrado reiteradamente superestimado.

Segundo Bruna e Marcela, durante o acompanhamento foram realizadas comparações entre Câmaras de municípios com o mesmo padrão de Jundiaí. Dentre os dados analisados, chama atenção a diferença na média salarial entre os vereadores. Em São José do Rio Preto é de R$ 5 mil, para 17 vereadores. Em Maringá – PR são 13 vereadores com salário em torno de R$ 8 mil. “Em Jundiaí temos 19 vereadores que recebem mais de R$ 9 mil bruto”, explicou Bruna.

Um dos pilares do Observatório é a transparência. Por este motivo a associação propôs o projeto De Olho na Câmara – Metas para o Legislativo que, em parceria com o Movimento Voto Consciente, consiste organizar um documento colaborativo com o objetivo de tornar o legislativo mais democrático, transparente e participativo. Algumas propostas já foram acatadas, como a inclusão de duas áreas no site da Câmara Municipal para permitir participação do munícipe. Na área de Consulta Pública, a população pode acompanhar o andamento de projetos. Na área Legisla Cidadão há a possibilidade de a população sugerir projetos aos vereadores

UBS do Jardim do Lago

Durante a apresentação o Observatório também apresentou detalhes do projeto de reforma da UBS do Jardim do Lago, que devido a problemas estruturais detectados no início das obras, em 2016, não teria como ser realizado. Mesmo assim o contrato continua ativo e gerando custos ao município.

Após análise do processo administrativo, a equipe do OSJ questiona a demora para rescindir o contrato, tendo em vista o parecer das Unidades de Gestão responsáveis. Além disso, já está em andamento um novo projeto de construção de UBS no Jardim do Lago, na avenida Leonita Faber Ladeira, que será feito como contrapartida de um empreendimento.

A apresentação do OSJ foi encerrada com a participação do agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo, Jorge Luiz de Castro, que mostrou o papel dos tributos na formação do orçamento municipal. Ele destacou a necessidade de uma reforma no nosso sistema tributário diante das situações absurdas criadas pela atual legislação.  “Um exemplo é o fato de que os 10% mais pobres contribuem com 32% dos seus rendimentos, enquanto os 10% mais ricos com 21%”, disse. Outro dado que demonstra a necessidade de reforma é que as famílias com renda de até dois salários mínimos arcam com 48,9% dos tributos.

Desde fevereiro a ACE apoia o trabalho do OSJ. O objetivo da ACE é estimular a participação do associado nas concorrências públicas, que hoje têm baixa adesão de empresários da cidade, fazendo um trabalho de conscientização e capacitação.

O primeiro evento com esta finalidade é o workshop “Licitação sem Complicação”, que será realizado no dia 6 de agosto, às 19h, na ACE, em parceria com o Sebrae. A entrada é gratuita para associados.

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