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Entidades exaltam aprovação do cadastro positivo pelo Senado

15/03/2019

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (13), por 66 votos a cinco, o Projeto de Lei Complementar 54/19 que torna automática a adesão de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) no Cadastro Positivo – o banco de dados com informações de pagamento. Com este feito, a proposta segue agora para sanção presidencial e deve ser publicada no Diário Oficial em cerca de 45 dias.

Entidades comemoram a aprovação. Para a Boa Vista, a celeridade com a qual a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e o plenário da Casa votaram a matéria vai ao encontro da importância que a pauta tem para contribuir com o crescimento econômico do país. Segundo o presidente, Dirceu Gardel, o Senado aprovou o texto final encaminhado pela Câmara dos Deputados há poucas semanas, sem qualquer tipo de alteração. “Isso é muito positivo, porque manteve pontos importantes como a inclusão automática de aproximadamente 130 milhões de consumidores ao banco de dados e o entendimento de que o novo Cadastro Positivo não viola a lei do sigilo bancário.”

Outro ponto relevante desta nova lei, segundo ele, é o impacto social, porque irá incluir cerca de 22 milhões de pessoas, que, atualmente não são enxergadas pelo mercado de crédito porque não são necessariamente bancarizadas.

De acordo com Gardel, a partir do momento em que a lei entrar em vigor efetivamente, as fontes, empresas credoras como instituições financeiras, varejo e que prestam serviços continuados de consumo (telefonia, energia, gás etc) terão 90 dias para enviar as informações às gestoras de dados, como a Boa Vista. Feito isso, em até 30 dias os consumidores serão comunicados sobre a inclusão no Cadastro Positivo.
Como efeito desse processo de coleta de informações, acredita-se que no início de 2020 será possível começar a colher resultados como a ampliação do crédito e a diminuição da inadimplência, já que começarão a ser apresentadas operações de crédito mais customizadas ao comportamento de cada consumidor.

“Na nossa avaliação, a concessão tenderá a ser mais assertiva, porque será customizada, uma vez que os bancos de dados vão poder mostrar com mais detalhes aos concedentes qual é o real comprometimento creditício do consumidor. Os scores, da Boa Vista, por exemplo, vão conseguir discriminar os bons pagadores, gerando impactos altamente positivos nos resultados dos concedentes. Se conseguirmos melhorar esse tipo de avaliação, certamente a inadimplência vai cair, e em um segundo momento a taxa de juros”, finaliza o presidente da

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) também comemora. “Os senadores mantiveram as emendas feitas pela Câmara dos Deputados, que realmente deram mais agilidade e racionalidade ao funcionamento do cadastro positivo, instrumento que ajudará na redução das taxas de juros a consumidores e empresas, o que é imprescindível para o Brasil recuperar sua economia e voltar a crescer”, comenta Burti.

Ele acredita que o projeto será sancionado. “O cadastro positivo beneficiará milhões de consumidores, já em curto prazo”, diz. “O cadastro positivo vai beneficiar a população brasileira.Desde 2013, a ACSP e a Facesp vinham discutindo essa questão, e certamente isso contribuirá para que o Brasil deixe de ter uma das maiores taxas de juros do mundo.”

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

 

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