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Empresas que não se enquadrarem ao eSocial pagarão multas

13/06/2018

As empresas de todo o País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregados devem aderir à primeira fase do eSocial até o dia 1º de julho.  São mais de 20 milhões de pessoas jurídicas que precisão se ajustar ao programa do Governo Federal que unificará as informações do universo trabalhista.

Esta alteração promete causar uma revolução no cotidiano das empresas, mas muitos empresários ainda estão perdidos em relação à obrigação. É o que revela uma pesquisa realizada pela empresa de software de gestão, Sage, com 366 companhias de pequeno porte: menos de 10% dos entrevistados estão cientes e preparados para o novo sistema de registro das informações dos trabalhadores que passa a valer em julho.

A diretora da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí), Michela Farina, confirma esta informação e diz que a falta de conhecimento ainda é um problema. Segundo ela, muitos empresários acreditam que a responsabilidade é somente do contador.

Mas é o empresário quem deve fornecer as informações ao contador. “Ele é responsável apenas pelo “envio” dentro do eSocial”, afirma. “Por isso é de suma importância o diálogo constante entre empresário colaborador: se casou, mudou o nome, ou ainda, teve filhos, ou alterou o endereço, tudo deve ser passado ao empresário, que imediatamente deve avisar ao seu contador, evitando problemas no envio das informações ao programa.”

O eSocial acarretará uma série de adaptações às empresas, que terão de correr atrás para atender às novas exigências para não arcar com pesadas multas ou ainda ter as contratações bloqueadas por não aderirem às normas. Segundo Michela, até mesmo informações sobre os estagiários devem ser enviadas. “Será um efeito dominó, se o empresário não informar tudo devidamente correto ao contador, a empresa e o colaborador poderão ter problemas”, explica. “Porém, se tudo estiver correto, esse efeito será positivo para todos os envolvidos.”

Preenchimento

Através do eSocial, as empresas passam a comunicar ao Governo de forma unificada. O programa unificará as obrigações perante os quatro órgãos: Receita Federal, INSS, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego. A Caixa Econômica Federal se inclui no projeto por ser operador do FGTS.

Será como um raio-X dos colaboradores e irá aprimorar a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. Permitirá comprovar determinados dados para aposentadoria ou requerimentos de direitos trabalhistas.

A maioria dos escritórios já tem em seu sistema um formulário eSocial que o colaborador deve preencher. São informações que já constam em sua base de dados.

Quem ainda não possui um escritório contábil, deve procurar por auxilio o mais rápido possível, principalmente empresas do MEI – Microempreendedor Individual.

Com todas essas mudanças as empresas agilizarão os seus processos e não precisam mais lidar com tantos documentos. Haverá melhoria organizacional e maior segurança jurídica.  “Para o empresário o maior benefício é a simplificação de procedimentos e a geração de otimização de seu tempo”, afirma Michela.

 Substituição de informativos

Para entender ainda melhor o programa, a unificação substituirá 15 tipos de informativos, sendo assim enviado ao governo uma única guia.

Serão substituídos:

* Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);

* Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

* Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

*  Livro de Registro de Empregados (LRE);

*  Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

*  Comunicação de Dispensa (CD);

*  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

*  Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

* Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);

* Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

* Quadro de Horário de Trabalho (QHT);

* Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);

* Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);

* Guia da Previdência Social (GPS);

* Folha de pagamento.

Michela observa que não será possível inserir informações incompletas ou incorretas, pois o sistema fará um cruzamento de dados, onde verificará imediatamente a identificação de qualquer dado que não seja verdadeiro. “Não vemos como desvantagem para as empresas, a segurança nas informações do colaborador será muito maior”, afirma.  “Todas essas mudanças irão o auxiliar e em muito, não só na seguridade da empresa e sim como um todo. O eSocial só fará cumprir uma legislação já existente e entendemos que a única mudança então será a unificação de todas as informações.”

Certificado digital

Para transmitir as informações ao novo sistema é preciso utilizar um certificado digital – uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas.

A obrigatoriedade do certificado digital para as empresas já existia e foi para outros portais por conta do início do eSocial.  “Sem este certificado digital não será possível realizar a entrega devida do eSocial”, avisa Michela

Este certificado pode ser obtido na ACE Jundiaí, com descontos especiais para associados. O serviço é feito com hora agendada e o certificado fica pronto em 40 minutos.  Outras informações pelo telefone (11) 3308-4313.

 

Michela Farina é diretora da ACE Jundiaí

 

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