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Em reunião, ACE questiona valor de taxa de licença

13/03/2018

A diretoria da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí  (ACE Jundiaí) reuniu-se, na tarde segunda-feira, com o gestor José Antônio Parimoschi, da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), para pedir esclarecimentos sobre os valores lançados como aumento na taxa de fiscalização de licença para funcionamento do comércio, praticado na Lei Complementar nº 580 de 27 de setembro de 2017.

Além do presidente da ACE, Elton Monteiro, e das diretoras, Michela Farina e Leandra Diniz, também participaram representantes das empresas Espaço Monte Castelo e Passarela.

Os comerciantes questionaram o índice de cálculo para o aumento e o presidente apresentou o caso de um empresário que pagava R$ 6.200 e agora recebeu o boleto no valor de R$ 16.200. Em outro exemplo, o valor da taxa subiu de R$ 2.800,00 para R$ 11.700,00.  “Somos contra qualquer aumento ou criação de novas burocracias que desestimule o empreendedorismo, inviabilize investimentos e a geração de renda”, disse Elton.

O gestor explicou que as taxas não sofriam reajuste desde 2008 e portanto foi necessário rever o quadro tributário e aplicar um ajuste fiscal. Neste caso da taxa de licença, não foi usado nenhum índice para o cálculo do aumento. Segundo Parismoschi, a expectativa com a cobrança desta taxa é a de arrecadar R$ 4 milhões.

O presidente da ACE reforçou que a entidade posiciona-se contra este aumento. “Acreditamos que há espaço para redução de despesas e otimização de custos em outras áreas”, disse. “Tirar do mercado R$ 4 milhões que poderiam ser destinados a investimentos pelos empreendedores é uma medida que a médio e longo prazo vai desestimular o crescimento econômico e, por consequência, a geração de receita para o próprio munícipio.”

A ACE cobrou uma alternativa para minimizar os impactos para os empresários e o gestor ficou de dar um retorno até quarta-feira sobre o que poderá ser feito.

 

 

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